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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 11:47
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 12:06
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 11:46
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 09:53
Promotora vai ao CNJ contra juiz que liberou 35 traficantes
A promotora Tereza Cristina Coelho da Silva, da 2ª Vara de Entorpecentes do Ministério Público Estadual (MPE) do Amazonas, vai representar contra o juiz da 4ª Vara Criminal, Francisco de Assis Silva Ataíde, responsável por colocar em liberdade 35 presos provisórios durante a última semana
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Legislação » Resoluções Publicado em 22 de Junho de 2006 - 01:00
CNJ - Resolução nº 17, de 19 de Junho de 2006.

Define parâmetros a serem observados na escolha de Magistrados para substituição dos membros dos Tribunais.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 11:03
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 16:57
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 10:57
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2006 - 11:00
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 14:59
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 20:09
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 19:46
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 16:24
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 18:20
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2005 - 09:01
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 10:50
Pedido de vista suspende julgamento envolvendo auxílio-moradia de magistrados do MS
O presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, relatou que o assunto tem sido objeto de discussão também no âmbito do CNJ.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Maio de 2021 - 10:44
Filho de criação tem direito à Herança?

O Provimento CNJ 63/2017 permite o reconhecimento da filiação socioafetiva no âmbito EXTRAJUDICIAL.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 17:15
Após pedido da OAB, CNJ garante assento e lugar a advogados
CNJ também recomendou aos tribunais que reservem lugar fixo para a defesa nos púlpitos
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 20:45
Comissão aprova suspensão de resolução do CNJ que autoriza casamento civil gay
Resolução do CNJ extrapolou as competências do órgão e avançou sobre as prerrogativas do Poder Legislativo
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:00
Entrevistas secretas de concurso para juiz são ilegais
Para o CNJ, apesar de tradicionais, as entrevistas afrontam princípio constitucional da impessoalidade

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